Arquivo de Artigos
Alienação Parental - Saiba o que é!
19/10/2010 17:44
Quando ocorre uma separação, vários fatores psicológicos e jurídicos estão envolvidos, mas o bem estar dos filhos é primordial. A guarda compartilhada tenta fazer com que os pais mesmo separados possam continuar interagindo e participando da vida do filho da mesma maneira,...
Divórcio Imediato vira lei
26/07/2010 17:42
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) a nova emenda na Constituição que torna o divórcio imediato. Com a promulgação, a lei passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial.
A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio facilita a dissolução do casamento...
CONFRARIA DAS ADVOGADAS - ARRAIÁ
12/07/2010 20:00
No dia 12/07/2010 (segunda-feira), todas as advogadas de Maringá e região estão convidadas para participar da Festa Julhina que acontecerá no salão da OAB, em Maringá, às 20h00.
Confirmem suas presenças com:
FRANCIELE - 9947-6600 - fcristina@frangoscancao.com.br
KARIM - 9925-1708 -...
“Funrural” sem dúvidas e mistérios
12/07/2010 15:55
Após o dia 09 de junho somente poderá ser solicitada devolução do que foi pago nos últimos cinco anos. Que documentos o proprietário deve providenciar? Como ele deve proceder? Quais são as chances da ação judicial ser vitoriosa? Como e quem deve fazer o cálculo dos valores a serem restituídos? O...
FINANCIAMENTOS: Ilegalidade da cobrança da TAC e da TEC
08/07/2010 17:15
O BANCO CENTRAL DO BRASIL proibiu expressamente a cobraça da TAC ( taxa de abertura de crédito) e da TEC (taxa de emissão de carnê), através da Resolução 3693/2009, artigo 1° e a Jurisprudência Marjoritária ja pacificou o entendimento de que tais cobranças são ilegais, diante disso as pessoas que...
STJ condena repasse de PIS e CONFINS aos Consumidores
08/07/2010 17:05
O STJ confirmou decisão do TJRS que reconheceu ser ilegal o repasse do PIS e CONFINS aos assinantes de telefonia fixa e móvel, e ao consumidor de energia elétrica, pois segundo a justiça as tarifas homologadas pelas agências regulamentadoras (Anatal ou Aneel) são "líquidas" de forma que as...
ADVOGADO: DOUTOR POR EXCELÊNCIA
08/07/2010 14:49
O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.
A Lei de diretrizes e bases da educação traça as...
Atraso no pagamento de salários é causa para indenização por dano moral
02/03/2010 15:27
O atraso no pagamento de salários, com a inclusão do trabalhador no SPC e SERASA, constitui base para o deferimento da indenização por dano moral. A decisão, por unanimidade, é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, ao...
STJ reconhece direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR
02/03/2010 15:26
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um proprietário rural no município de Itabaiana, Paraíba, o direito ao benefício de isenção fiscal que é concedido no pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) ...
Trabalhador coloca fogo em agência do INSS de Cascavel
02/03/2010 15:25
Motivo da ação seria que ele não concordou com o laudo de um médico do INSS, que negou o auxílio doença
Um trabalhador de Cascavel, no Oeste do Paraná, colocou fogo na sala de atendimento da agência do Instituto...
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