FIQUEM ATENTOS!
Alienação Parental - Saiba o que é!
19/10/2010 17:44
Quando ocorre uma separação, vários fatores psicológicos e jurídicos estão envolvidos, mas o bem estar dos filhos é primordial. A guarda compartilhada tenta fazer com que os pais mesmo separados possam continuar interagindo e participando da vida do filho da mesma maneira,...
Divórcio Imediato vira lei
26/07/2010 17:42
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) a nova emenda na Constituição que torna o divórcio imediato. Com a promulgação, a lei passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial.
A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio facilita a dissolução do casamento...
“Funrural” sem dúvidas e mistérios
12/07/2010 15:55
Após o dia 09 de junho somente poderá ser solicitada devolução do que foi pago nos últimos cinco anos. Que documentos o proprietário deve providenciar? Como ele deve proceder? Quais são as chances da ação judicial ser vitoriosa? Como e quem deve fazer o cálculo dos valores a serem restituídos? O...
FINANCIAMENTOS: Ilegalidade da cobrança da TAC e da TEC
08/07/2010 17:15
O BANCO CENTRAL DO BRASIL proibiu expressamente a cobraça da TAC ( taxa de abertura de crédito) e da TEC (taxa de emissão de carnê), através da Resolução 3693/2009, artigo 1° e a Jurisprudência Marjoritária ja pacificou o entendimento de que tais cobranças são ilegais, diante disso as pessoas que...
STJ condena repasse de PIS e CONFINS aos Consumidores
08/07/2010 17:05
O STJ confirmou decisão do TJRS que reconheceu ser ilegal o repasse do PIS e CONFINS aos assinantes de telefonia fixa e móvel, e ao consumidor de energia elétrica, pois segundo a justiça as tarifas homologadas pelas agências regulamentadoras (Anatal ou Aneel) são "líquidas" de forma que as...
Atraso no pagamento de salários é causa para indenização por dano moral
02/03/2010 15:27
O atraso no pagamento de salários, com a inclusão do trabalhador no SPC e SERASA, constitui base para o deferimento da indenização por dano moral. A decisão, por unanimidade, é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, ao...
STJ reconhece direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR
02/03/2010 15:26
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um proprietário rural no município de Itabaiana, Paraíba, o direito ao benefício de isenção fiscal que é concedido no pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) ...
Trabalhador coloca fogo em agência do INSS de Cascavel
02/03/2010 15:25
Motivo da ação seria que ele não concordou com o laudo de um médico do INSS, que negou o auxílio doença
Um trabalhador de Cascavel, no Oeste do Paraná, colocou fogo na sala de atendimento da agência do Instituto...
Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
24/02/2010 13:29
A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por cartão preso em caixa eletrônico
23/02/2010 09:51
O Banco Itaú foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil à correntista Angela Oliveira Silva. Ela teve o seu cartão preso no caixa eletrônico e, apesar de ter cancelado o mesmo, foi obrigada a arcar com saques e...