A TAM Linhas Aéreas foi condenada a indenizar um passageiro que se sentiu obrigado a adquirir vestuário em São Luiz, no Maranhão, para tentar substituir as roupas de uma de suas bagagens que foi extraviada, durante o trajeto entre Brasília e a...

Ortotanásia pode vir a ser autorizada no Brasil A Câmara analisa o Projeto de Lei 6715/09, do Senado, que permite ao doente terminal optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente. Com isso, o médico...

No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento de recurso extraordinário declarando, por unanimidade, a inconstitucionalidade do artigo 1 da lei n 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da lei n 8.212/91, com a...